Política de Compensação por Atrasos e Condições de Entrega
A presente Política de Compensação Por Atrasos e Condições de Entrega da DE NEZ PRODUTOS ALIMENTARES ltda (Nutflav)- CNPJ: 73.941.726/0001-00 – é aplicável a todas as compras feitas pelo consumidor final conforme definido nos termos do Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), através do site www.nutflav.com.br.
1. Objetivo
Esta política estabelece as condições de entrega e compensação por atrasos nas compras realizadas no site Nutflav, garantindo a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
2. Condições de Entrega
- Prazos de Entrega: O prazo de entrega informado ao cliente na página de checkout começa a contar a partir da aprovação do pagamento. Esse prazo é baseado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, excluindo feriados.
- Frete Grátis: Aplicável para compras acima de R$ 300,00, válido para qualquer região do Brasil. O valor final da compra, após a aplicação de cupons, será considerado para elegibilidade ao frete grátis.
- Entrega para Caixa Postal: Clientes devem informar corretamente o número da caixa postal no campo "complemento" e selecionar a opção "CAIXA POSTAL" ao escolher o frete. Pedidos enviados para caixas postais devem seguir estas orientações para evitar atrasos.
- Assinatura no Recebimento: A entrega será confirmada mediante assinatura de um protocolo e pode ser realizada a terceiros, como porteiros ou parentes.
3. Problemas que Podem Afetar a Entrega
- Endereço Incorreto ou Incompleto: Caso o endereço cadastrado esteja incorreto ou incompleto, isso pode causar atrasos ou falhas na entrega.
- Problemas de Pagamento: Falhas ou recusas no pagamento podem resultar na não confirmação do pedido, afetando o prazo de entrega.
- Condições Meteorológicas Severas: Clima adverso pode impactar os prazos de entrega.
- Inspeções Fiscais: Inspeções realizadas pelas autoridades fiscais do estado podem causar atrasos.
- Problemas Técnicos Inesperados: Problemas técnicos fora do controle da Nutflav também podem afetar a entrega.
4. Política de Compensação por Atrasos
Caso o prazo de entrega informado não seja cumprido, a Nutflav oferece compensações conforme abaixo:
- Atraso de 1 a 5 dias úteis: O consumidor receberá um cupom de 10% do valor pago pelo produto, para ser utilizado em compras futuras no site Nutflav.
- Atraso de 6 dias úteis ou mais: O consumidor receberá um cupom de 40% do valor pago pelo produto, para ser utilizado em compras futuras no site Nutflav.
5. Limitações e Exclusões
Esta política de compensação não se aplica em situações de força maior, como desastres naturais, greves, ou qualquer evento fora do controle da Nutflav, bem como problemas resultantes de endereços incorretos, tentativas de entrega sem sucesso, ou problemas técnicos inesperados.
6. Procedimento para Solicitação da Compensação
- O cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Nutflav dentro de 30 dias corridos após a data prevista de entrega para solicitar a compensação. A Nutflav analisará cada caso para verificar a elegibilidade do consumidor para a compensação.
7. Validade e Utilização dos Cupons
- Os cupons emitidos terão validade de 90 dias a partir da data de emissão e poderão ser utilizados exclusivamente no site Nutflav. Os cupons não são cumulativos com outras promoções ou descontos e não podem ser convertidos em dinheiro.
8. Disposições Gerais
Esta política complementa os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis, garantindo clareza, transparência e justiça na relação entre a Nutflav e seus clientes.
9. Alterações da Política
A Nutflav reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos consumidores por meio do site oficial ou outro canal apropriado. As alterações serão aplicáveis apenas às compras realizadas após a data de vigência da nova política.
10. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política, em conformidade com a legislação brasileira.
DESISTÊNCIA DE COMPRA APÓS PEDIDO EM PROCESSAMENTO OU TRÂNSITO
A presente Política de Desistência De Compra Após Pedido Em Processamento da DE NEZ PRODUTOS ALIMENTARES ltda (Nutflav)- CNPJ: 73.941.726/0001-00 – é aplicável a todas as compras feitas pelo consumidor final conforme definido nos termos do Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), através do site www.nutflav.com.br.
1. Aplicabilidade
Esta política de desistência aplica-se exclusivamente às compras realizadas no site da Nutflav, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Produtos adquiridos em revendas físicas ou virtuais não estão cobertos por esta política e devem ser tratados diretamente com o local onde o produto foi comprado.
2. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir da compra por arrependimento ou insatisfação dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto.
3. Procedimento para Desistência de Compra
Comunicação: O cliente deve comunicar a desistência de compra à Central de Atendimento da Nutflav dentro do prazo mencionado acima.
Código de Postagem: Após a comunicação, a equipe de atendimento fornecerá um código de postagem via Correios, com validade de 14 dias, sem custo para o envio.
Condições para Devolução: O produto deve ser devolvido em perfeito estado de conservação, em sua embalagem original, sem indícios de uso, violação ou modificação, e acompanhado da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). O produto deve ser embalado conforme as recomendações dos Correios para evitar danos durante o transporte.
4. Análise de Qualidade
- Procedimento: O produto devolvido será submetido a uma análise de Controle de Qualidade pela Nutflav.
- Aprovação: Se o produto for aprovado na análise, a restituição do valor pago será realizada conforme a modalidade de pagamento utilizada na compra ou convertida em crédito para uso exclusivo no site da Nutflav, conforme a escolha do cliente.
- Reprovação: Caso sejam identificadas divergências, violação, ou indícios de uso, a devolução não será aceita e o produto será devolvido ao cliente, sem direito à restituição.
5. Acompanhamento da Devolução
O cliente poderá acompanhar o processo de devolução por meio do rastreamento fornecido pelos Correios, desde a postagem até a chegada ao Centro de Distribuição da Nutflav.
6. Ressarcimento
- Método de Ressarcimento: A restituição será realizada pelo mesmo método de pagamento utilizado no ato da compra, exceto o valor pago pelo frete, que não será reembolsado.
- Crédito no Site: Alternativamente, o valor correspondente à restituição poderá ser convertido em crédito, válido por até 12 meses, para utilização exclusiva no site da Nutflav.
DESISTÊNCIA DE COMPRA COM O PEDIDO EM TRÂNSITO
1. Procedimento para Desistência
Caso o cliente deseje desistir da compra enquanto o pedido estiver em trânsito, ele deverá recusar o recebimento no momento da entrega. Isso garantirá que o produto seja devolvido ao Centro de Distribuição da Nutflav na mesma condição em que foi enviado.
2. Processamento da Devolução
Após a recusa e o retorno do pedido ao Centro de Distribuição, a Central de Atendimento da Nutflav entrará em contato com o cliente para definir a forma de ressarcimento do valor pago, que será realizada conforme as opções descritas na seção de ressarcimento.
3. Condições de Ressarcimento
A devolução do valor pago seguirá as mesmas condições e procedimentos descritos na seção anterior, incluindo a possibilidade de conversão do valor em crédito para uso no site da Nutflav.